Protocolo com a Universidade Fernando Pessoa

Entre a UFP e a APC foi celebrado um protocolo há alguns anos com as seguintes cláusulas:
1. A APC e seus associados, que nisso manifestarem interesse, receberão alunos estagiários da UFP, nas áreas de formação identificadas em 5, e nas seguintes condições:

1.1 Os estágios são pedagógico-profissionais, não havendo lugar a remuneração dos mesmos;

1.2 A duração do estágio é a correspondente ao número de unidades de crédito que a respectiva licenciatura fixa para o estágio;

1.3 Do estágio não resulta qualquer vínculo laboral entre o estagiário e a APC e as empresas associadas; todavia, os estagiários estarão sujeitos a todas as obrigações normais da relação laboral que se Ihes possam razoavelmente aplicar, destacando-se, a título exemplificativo, os deveres de lealdade, assiduidade e respeito. A violação de qualquer dever fundamental que impeça a continuação do estágio é fundamento para a sua cessação pela empresa. devendo esta comunicar o facto e a sua fundamentação à UFP;

1.4 A APC e seus associados envidarão esforços para que os alunos da UFP possam efectuar o estágio em situação real, nas suas áreas específicas de formação, e de acordo com o programa de estágio previamente definido entre o aluno e as partes contratantes;

1.5 A APC ou qualquer um dos seus associados poderá recusar a aceitação de um estagiário quando motivos ponderosos de serviço o justifiquem, notificando disso a UFP com razoável antecedência;

1.6 A APC e a UFP comprometem-se a realizar visitas de estudo de justificado interesse para qualquer das partes;

1.7 A APC e a UFP comprometem-se ainda à disponibilização mútua dos seus serviços de documentação bibliográfica e científica.

2. A UFP, através do seu Centro de Diagnóstico e de Terapêutica Empresarial (CEDITE), estará disponível para prestar à APC e seus Associados, em condições a definir em documento próprio, os seguintes serviços:
 
 
2.1. Formação em todas as áreas disciplinares das licenciaturas leccionadas na UFP, nomeadamente: Gestão, Marketing, Direito, Contabilidade, Economia, Informática, Comunicação, Engenharia Publicitária, Psicologia Social e do Trabalho e Sociologia das Organizações;
 
2.1.1. As acções de formação poderão ser propostas pelo CEDITE à APC e, através desta, aos seus associados, ou solicitadas por estes ao CEDITE;
 
2.1.2. A APC compromete-se a servir de intermediária entre o CEDITE e os seus associados, transmitindo-lhes atempadamente as acções de formação propostas pelo CEDITE;
 
2.1.3. A APC e o CEDITE organizarão anualmente, em conjunto, dois seminários com a duração de 3 horas cada.
Os sócios da APPC pagarão um preço simbólico ( excepção feita aos sócios constantes da bolsa de emprego que terão a frequência gratuita) e poderá ser gratuito para os alunos, se for esse o entendimento da Universidade.
A receita reverterá a favor do CEDITE que assegurará o pagamento de todas as despesas.
 
2.1.4 Sempre que as acções de formação promovidas pelo CEDITE não tenham como destinatários exclusivos a APC e seus associados, estes passam a gozar dos seguintes benefícios:
 
a) reserva de 20% dos lugares disponíveis para a acção;
b) desconto no preço fixado para a acção.
 
2.1.5. A APC está disponível para, conjuntamente com a Fundação Fernando Pessoa e a UFP-CEDITE, organizar umas "jornadas" ou "Seminário" sobre o tema: "O Ensino da Contabilidade".
Este evento procurará ser um levantamento de necessidades e de aprofundamento do estudo de soluções para o ensino da contabilidade em Portugal e deverá contar com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros.

3. Será organizado conjuntamente pela APC e pela UFP-CEDITE um curso de Pós-Graduação (DEP) em Contabilidade Financeira com a duração de dois semestres lectivos, composto por 15 unidades de Crédito, em regime fim de semana (sexta-feira - e sábado 9:30/12:30);

3.1 0 curso terá uma componente teórica e prática distribuída por 5 disciplinas tendo cada uma três unidades de crédito correspondentes a 45 horas lectivas;
 
3.2. 0 corpo de docentes será recrutado pela APPC e pela UFP-CEDITE de entre docentes com curriculum relevante e reconhecido mérito.
0 CEDITE garantirá o apoio logístico e as Instalações adequadas.
 
3.3. Dadas as características dos diversos cursos superiores ministrados em Portugal na área da Contabilidade são estabelecidas como condições de acesso Bacharelato em Contabilidade e Administração ( ou curso equivalente ) ou uma Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou áreas afins à Contabilidade, com classificação mínima de 14 valores.
Em casos excepcionais podem ser admitidos portadores de classificações inferiores, se tiverem curriculum relevante.
Os candidatos deverão pagar uma taxa de matrícula e uma de propina de frequência, cujo os valores contam do anexo ao presente protocolo.
 
3.4 O número de vagas não pode exceder as 20 e só serão previstos 20% das vagas para serem ocupadas por candidatos habilitados com um bacharelato.
 
3.5 Será estabelecido um programa de equivalência de unidades de crédito para todos os candidatos que, posteriormente, queiram frequentar Mestrados na Universidade Fernando Pessoa, desde que respeitem as condições de acesso que pela UFP forem estabelecidas e estejam habilitados com um DEP (Diploma de Estudos Pós-graduados).
 
3.6. Será elaborado um "Orçamento dos DEP".
As despesas deverão ser cobertas pelas receitas previstas e nenhum DEP deverá ser posto em funcionamento se os custos não puderem ser suportados
pelo orçamento.
 
3.7 Os eventuais saldos reverterão, em partes iguais, a favor das duas instituições cooperantes (APC e CEDITE).

4. A UFP-CEDITE participará nos encontros/congressos promovidos pela APC, através de Comunicações produzidas pela sua equipa docente, bem como pela reserva de um número de lugares afixar ( ou espaços, se estiverem previstos, para a montagem de stands de divulgação).

5. Comprometem-se, assim, ambas as partes à divulgação mútua, por via dos recursos de que disponham para o efeito.

6. O presente protocolo tem duração ilimitada, a menos que qualquer das partes pretenda pôr-Ihe termo, avisando, para o efeito, a outra com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias em carta registada com aviso de recepção.

Porto, 03 de Fevereiro de 1997

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