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A Problemática do Reconhecimento e Contabilização dos Impostos Diferidos 2ª ed


O tema dos impostos diferidos tem tido extrema relevância nos últimos anos. Com a publicação da Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro, que procedeu à reforma do IRC, aumentou essa relevância e fez acentuar a necessidade da publicação da presente edição, pelo impacto que os impostos diferidos têm nas empresas.

De facto, esta Lei tem um impacto relevante ao nível da mensuração dos activos e passivos por impostos diferidos a reconhecer no Balanço de 2013. Isentaram-se de tributação alguns rendimentos relevantes e a taxa de IRC baixou de 25% para 23%, com tendência de descida para os anos seguintes, cujo impacto se verif ica já em 2013 no tocante ao cálculo dos impostos diferidos, o que não se pode ignorar.

Acresce que o impacto também se verif ica ao nível de indicadores f inanceiros importantes, como, por exemplo, da autonomia f inanceira.Tendo em conta a descida da taxa de IRC, não só se reduz o montante de activos ou passivos por impostos diferidos e, por conseguinte, o total de balanço, como também os capitais próprios podem vir a aumentar, ao reduzir-se os passivos por impostos diferidos embutidos nos capitais próprios, com o consequente impacto na autonomia financeira.
O tema dos impostos diferidos começou a ganhar relevância nos últimos anos, em Portugal, particularmente depois da publicação de uma Diretriz Contabilística no tema pela Comissão de Normalização Contabilística. O tema tem também suscitado debate académico, por exemplo, em relação à questão dos subsídios relacionados com activos não correntes suscitada pela CNC no tocante ao reconhecimento, ou não, de passivos por impostos diferidos.

Em termos históricos, tem havido evolução no seu tratamento contabilístico. Os impostos diferidos começaram por ser calculados sobre as diferenças temporárias entre o resultado contabilístico e o resultado tributável, porque as componentes entravam nos dois resultados, embora em períodos diferentes – tratava-se do método do diferimento. Mais tarde, os impostos diferidos passaram a medir-se sobre a diferença entre a base contabilística dos activos e passivos e a respectiva base f iscal, designando-se método da responsabilidade, baseado no balanço, perdendo relevância a demonstração dos resultados.

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